ISSN on-line: 2358-288X
Reprodução & Climatério Reprodução & Climatério
Reprod Clim 2015;30:77-82 - Vol. 30 Núm.2 DOI: 10.1016/j.recli.2015.06.003
Artigo de revisão
Estudo comparativo das regulamentações de reprodução assistida e das leis de abortamento de Brasil, Alemanha, Colômbia e França
Comparative study of regulations of assisted reproduction and abortion laws between Brazil, Germany, Colombia and France
Anna Paula Almeida Frank, Camila Almeida Rossi, Thaís dos Santos Vitorino, Patrícia de Azambuja, Maria Lectícia Firpe Penna,
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Fundação Mineira de Educação e Cultura, Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Belo Horizonte, MG, Brasil
Recebido 30 Maio 2014, Aceitaram 28 Junho 2015
Resumo
Objetivo

Descrever as regulamentações de Reprodução Humana Assistida (RHA) e as leis de abortamento do Brasil, Alemanha, Colômbia e França.

Método

Foi feito estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reprodução humana assistida e ao abortamento no Brasil, na Colômbia, Alemanha e França entre agosto de 2014 e março de 2015.

Resultados

Para a RHA o Brasil tem a resolução do Conselho Federal de Medicina 2.013/2013, a Colômbia o decreto 1.546/1998 para a doação de gametas, a Alemanha e França leis específicas. Em relação à lei do abortamento, os quatro países têm leis específicas.

Conclusão

Considerando todas as regulamentações de RHA e leis de abortamento, verificamos que os países encontram‐se em situações distintas em relação à RHA e que todos têm leis específicas para o abortamento.

Abstract
Objective

This study aims to describe the regulations of Assisted Human Reproduction (AHR) and the abortion laws of Brazil, Germany, Colombia and France.

Method

A cross‐sectional qualitative study of regulations relating to assisted human reproduction and abortion in Brazil, Colombia, Germany and France between august 2014 and March 2015.

Results

For the AHR Brazil has the resolution of the Federal Council of Medicine 2013/2013, Colombia has the 1546/1998 decree for the donation of gametes, Germany and France have specific laws. Regarding the abortion law, the four countries have specific laws.

Conclusion

Considering all the regulations of AHR and abortion laws, we found that these countries are in different situations regarding the AHR and that they all have specific laws for abortion.

Palavras‐chave
Técnicas reprodutivas, Legislação, Regulamentação, Aborto
Keywords
Reproductive techniques, Legislation, Regulation, Abortion
Reprod Clim 2015;30:77-82 - Vol. 30 Núm.2 DOI: 10.1016/j.recli.2015.06.003