ISSN on-line: 2358-288X
Reprodução & Climatério Reprodução & Climatério
Reprod Clim 2014;29:27-31 - Vol. 29 Núm.1 DOI: 10.1016/j.recli.2014.07.001
Artigo de revisão
Estudo das regulamentações de reprodução humana assistida no Brasil, Chile, Uruguai e na Argentina
Study of the regulations of assisted human reproduction in Brazil, Argentina, Chile and Uruguay
Sarah Abreu Coxir, Ana Cristina dos Santos Lopes, Alessandra Maria Dias Silva, Maria Lectícia Firpe Penna,
Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Fundação Mineira de Educação e Cultura, Belo Horizonte, MG, Brasil
Recebido 23 Junho 2014, Aceitaram 05 Julho 2014
Resumo
Objetivo

Estudar as regulamentações referentes à reprodução humana assistida no Brasil, Chile, Uruguai e na Argentina.

Método

Estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reprodução humana assistida no Brasil, Chile, Uruguai e na Argentina entre novembro de 2013 e abril de 2014.

Resultados

O Brasil é regido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 2.013/2013; a Argentina pela Lei n° 26.862/2013; no Chile, até o momento, não existe uma lei que regulamente o uso das técnicas; e no Uruguai o projeto de lei n° 19.167/2013 aguarda regulamentação.

Conclusão

Brasil, Argentina, Chile e Uruguai são países sul‐americanos que se encontram em distintas situações legais no que diz respeito à regulamentação das práticas de reprodução humana assistida.

Abstract
Objective

This research aimed to study the regulations of Assisted Human Reproduction in Brazil, Argentina, Chile and Uruguay.

Method

A cross‐sectional qualitative study of the regulations relating to Assisted Human Reproduction in Brazil, Argentina, Chile and Uruguay was conducted between November of 2013 and April of 2014.

Results

Regarding the Assisted Human Reproduction techniques, currently Brazil is regulated by Resolution of the Federal Council of Medicine No. 2013/2013; Argentina by Law No. 26,862/2013; in Chile, so far, there is no law regulating the use of these techniques; in Uruguay the draft bill No. 19,167/2013 awaits regulation.

Conclusion

Brazil, Argentina, Chile and Uruguay are South American countries that are in different legal situations regarding to the regulation of the practice of Assisted Human Reproduction.

Palavras‐chave
Técnicas reprodutivas, Legislação, Regulamentação governamental
Keywords
Reproductive techniques, Legislation, Government regulation
Reprod Clim 2014;29:27-31 - Vol. 29 Núm.1 DOI: 10.1016/j.recli.2014.07.001